PL do 'Direito ao Esquecimento Financeiro' Ameaça Modelos de Crédito Preditivo em Marketplaces

Um novo e controverso Projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional, batizado de 'Direito ao Esquecimento Financeiro', está gerando grande debate e preocupação entre fintechs, bancos e, principalmente, os marketplaces brasileiros que utilizam modelos de crédito preditivo. A proposta visa permitir que consumidores solicitem a remoção de informações financeiras negativas de seus históricos após um determinado período, mesmo que as dívidas tenham sido quitadas, impactando diretamente a capacidade das plataformas de avaliar o risco de crédito.

Atualmente, muitos marketplaces oferecem soluções de Buy Now, Pay Later (BNPL) e outras linhas de crédito direto ao consumidor, baseando suas decisões em algoritmos complexos que analisam o histórico financeiro completo do cliente. O 'Direito ao Esquecimento Financeiro' poderia, em tese, limitar o acesso a dados cruciais, forçando as plataformas a reavaliar seus modelos de concessão de crédito e, potencialmente, aumentar o risco de inadimplência.

"Se aprovado como está, este PL pode desestabilizar o mercado de crédito digital. Nossos modelos de IA dependem de um histórico robusto para oferecer condições justas e acessíveis. A remoção de dados, mesmo que antigos, cria lacunas que podem levar a uma análise de risco menos precisa, resultando em menos ofertas de crédito ou taxas mais altas para todos", explica Dr. Ricardo Almeida, diretor de risco de uma grande fintech parceira de marketplaces.

O debate é complexo. Por um lado, defensores do PL argumentam que ele oferece uma segunda chance para consumidores que, após quitarem suas dívidas, continuam sendo penalizados por históricos antigos, dificultando seu acesso a novos créditos e serviços financeiros. Eles veem a medida como um avanço na proteção dos direitos individuais e na inclusão financeira.

Por outro lado, os players do e-commerce e do setor financeiro alertam para as consequências econômicas. A incerteza sobre o histórico de crédito pode levar a uma postura mais conservadora na concessão de empréstimos e parcelamentos, afetando diretamente o poder de compra do consumidor e, por extensão, as vendas online. Além disso, a adaptação dos sistemas e algoritmos para lidar com a ausência de dados históricos representaria um custo significativo.

Representantes dos marketplaces já estão mobilizados, buscando diálogo com os legisladores para apresentar suas preocupações e propor emendas que equilibrem a proteção ao consumidor com a sustentabilidade dos modelos de negócio. A expectativa é que o tema continue a gerar intensas discussões nos próximos meses, com um impacto potencial de longo alcance sobre a forma como o crédito é concedido e acessado no e-commerce brasileiro.