PL da 'Logística Reversa de Eletrônicos' Aprovado: Marketplaces Terão Papel Central na Coleta e Reciclagem

Uma importante mudança regulatória no cenário do e-commerce brasileiro foi confirmada hoje, 22 de abril de 2026, com a aprovação do Projeto de Lei que estabelece a Logística Reversa Obrigatória para Produtos Eletrônicos. Esta nova legislação, que visa combater o descarte inadequado de lixo eletrônico e promover a economia circular, atribui aos marketplaces um papel central e de grande responsabilidade na cadeia de coleta e reciclagem desses itens.

Até então, a responsabilidade pela logística reversa de eletrônicos recaía principalmente sobre fabricantes e importadores. Com a nova lei, os marketplaces, como plataformas facilitadoras da venda desses produtos, passarão a ter obrigações claras e diretas. Eles deverão implementar ou participar de sistemas de logística reversa que garantam a coleta de produtos eletrônicos descartados pelos consumidores, bem como a sua destinação final ambientalmente adequada.

Entre as principais exigências da nova legislação, os marketplaces deverão:

1. Estabelecer Pontos de Coleta: Criar e manter uma rede de pontos de coleta de eletrônicos pós-consumo, que podem ser físicos (em lojas parceiras, centros de distribuição ou pontos de retirada) ou digitais (com agendamento de coleta domiciliar).
2. Informar o Consumidor: Comunicar de forma clara e acessível aos consumidores sobre como e onde descartar seus produtos eletrônicos antigos ao adquirir um novo item na plataforma.
3. Garantir a Destinação Correta: Assegurar que os eletrônicos coletados sejam encaminhados para empresas recicladoras licenciadas, que realizarão o desmonte, a recuperação de materiais e o descarte seguro de componentes perigosos.
4. Relatar e Monitorar: Apresentar relatórios periódicos aos órgãos reguladores sobre o volume de eletrônicos coletados e reciclados, demonstrando a conformidade com as metas estabelecidas.

A aprovação desta lei representa um desafio logístico e operacional significativo para os grandes marketplaces que atuam no Brasil. Eles precisarão investir em infraestrutura, tecnologia e parcerias para cumprir as novas exigências. No entanto, também é vista como uma oportunidade para as empresas demonstrarem seu compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental, o que pode gerar um diferencial competitivo e fortalecer a imagem da marca junto aos consumidores, cada vez mais conscientes.

Especialistas em direito ambiental e e-commerce destacam que a lei é um passo importante para o Brasil no combate à poluição eletrônica, um problema global crescente. A inclusão dos marketplaces na cadeia de logística reversa é crucial, dada a sua capilaridade e o volume de vendas de eletrônicos que transitam por essas plataformas. A expectativa é que, com a implementação efetiva da lei, haja uma redução significativa no descarte irregular de e-lixo, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de uma economia mais circular e sustentável.