PL da 'Infraestrutura de Logística Reversa Compartilhada' Avança: Marketplaces Devem Financiar Pontos de Coleta Comuns

Uma importante proposta legislativa que promete transformar a logística reversa no Brasil deu um passo significativo no Congresso Nacional hoje, 19 de abril de 2026. O Projeto de Lei da 'Infraestrutura de Logística Reversa Compartilhada' propõe que os grandes marketplaces e plataformas de e-commerce sejam corresponsáveis pelo financiamento e pela criação de uma rede de pontos de coleta comuns para produtos pós-consumo. O objetivo é otimizar o processo de devolução e descarte de itens como eletrônicos, baterias, embalagens e outros bens duráveis, promovendo maior eficiência e sustentabilidade.

Atualmente, a logística reversa no Brasil ainda enfrenta desafios consideráveis, incluindo a fragmentação de esforços, altos custos operacionais e a falta de infraestrutura adequada para o consumidor final. Cada empresa muitas vezes opera seu próprio sistema de coleta, o que gera redundância e ineficiência. O PL em questão busca mudar esse cenário ao estabelecer um modelo colaborativo. Sob esta nova legislação, os marketplaces seriam obrigados a contribuir financeiramente para a manutenção e expansão de uma rede de pontos de coleta acessíveis ao público, que poderiam ser utilizados por múltiplos players do setor.

Essa abordagem compartilhada traria diversos benefícios. Para os consumidores, significaria mais facilidade para descartar produtos e embalagens de forma correta, já que haveria mais pontos de coleta próximos e padronizados. Para os marketplaces, embora implique um investimento inicial, a longo prazo poderia resultar em uma redução de custos operacionais, uma vez que a infraestrutura seria compartilhada e otimizada. Além disso, a medida reforçaria o compromisso das empresas com a sustentabilidade e a economia circular, um fator cada vez mais valorizado pelos consumidores. A gestão desses pontos de coleta poderia ser feita por consórcios de empresas, cooperativas ou até mesmo por entidades governamentais ou do terceiro setor, sob a supervisão de um órgão regulador.

O avanço deste PL é um sinal de que o governo está atento à crescente preocupação com o impacto ambiental do consumo e à necessidade de modernizar as práticas de logística no e-commerce. Para os iniciantes e intermediários no e-commerce, a existência de uma infraestrutura de logística reversa compartilhada pode simplificar o cumprimento das obrigações ambientais e reduzir a complexidade de gerenciar devoluções e descarte. A expectativa é que, com a implementação desta lei, o Brasil avance significativamente na gestão de resíduos e na promoção de um e-commerce mais verde e responsável, com os marketplaces desempenhando um papel central nessa transformação.