PL do 'Selo de Sustentabilidade Digital' Avança no Senado: Marketplaces Devem Certificar Produtos Eco-friendly

O Senado Federal deu um passo significativo hoje, 12 de abril de 2026, ao aprovar em comissão o Projeto de Lei que estabelece o 'Selo de Sustentabilidade Digital' para produtos comercializados em plataformas de e-commerce e marketplaces no Brasil. A proposta, que agora segue para votação em plenário, visa não apenas incentivar o consumo de produtos com menor impacto ambiental, mas também responsabilizar as plataformas digitais pela veracidade das informações de sustentabilidade apresentadas aos consumidores.

De acordo com o texto aprovado, os marketplaces serão obrigados a desenvolver e implementar um sistema de certificação e identificação visual – o 'Selo de Sustentabilidade Digital' – para produtos que comprovem critérios ambientais rigorosos. Esses critérios incluem, mas não se limitam a, origem de matéria-prima sustentável, processos de produção de baixo carbono, durabilidade, possibilidade de reciclagem ou compostagem, e a ausência de substâncias tóxicas. A certificação deverá ser auditada por órgãos independentes e as plataformas deverão garantir a transparência e a acessibilidade dessas informações aos consumidores.

Um dos pontos mais debatidos do PL é a co-responsabilidade dos marketplaces. A legislação prevê que, em caso de informações falsas ou enganosas sobre a sustentabilidade de um produto, a plataforma poderá ser penalizada juntamente com o vendedor. Isso coloca um ônus significativo sobre os marketplaces para que implementem mecanismos robustos de verificação e due diligence, garantindo que apenas produtos genuinamente sustentáveis recebam o selo.

A iniciativa reflete uma crescente demanda dos consumidores brasileiros por opções de compra mais éticas e ambientalmente responsáveis. Pesquisas recentes indicam que uma parcela cada vez maior da população está disposta a pagar mais por produtos sustentáveis, mas enfrenta dificuldades em identificar e confiar nas alegações de sustentabilidade dos fabricantes. O 'Selo de Sustentabilidade Digital' busca preencher essa lacuna, oferecendo um guia claro e confiável para o consumidor.

Para o setor de e-commerce, a aprovação deste PL representa um desafio e uma oportunidade. Por um lado, exigirá investimentos em tecnologia, processos de verificação e treinamento de equipes para gerenciar o novo sistema de selagem. Por outro, posiciona os marketplaces como agentes de mudança positiva, atraindo consumidores conscientes e potencialmente abrindo novos mercados para produtos sustentáveis. Especialistas do setor preveem que a medida pode acelerar a transição para uma economia mais circular e verde no Brasil, incentivando fabricantes a adotarem práticas mais sustentáveis para terem seus produtos destacados nas grandes plataformas de venda online. A expectativa é que, com a sanção presidencial, o selo se torne um diferencial competitivo importante e um padrão de mercado.