PL do 'Imposto Digital de Sustentabilidade' Aprovado: Marketplaces Terão Nova Taxa sobre Embalagens Não Recicláveis

Brasília, 07 de abril de 2026 – Em um movimento significativo para a agenda ambiental e a sustentabilidade no setor de e-commerce, o Congresso Nacional aprovou hoje o Projeto de Lei que cria o 'Imposto Digital de Sustentabilidade'. A legislação, que entra em vigor em 180 dias, estabelece uma nova taxa para marketplaces e plataformas de comércio eletrônico que utilizam ou permitem o uso de embalagens que não são facilmente recicláveis, biodegradáveis ou compostáveis.

O objetivo primordial do imposto é incentivar a transição para modelos de embalagem mais sustentáveis e promover a economia circular dentro do varejo online brasileiro. A medida busca reduzir o volume de resíduos gerados pelo crescente fluxo de compras digitais, que tem pressionado os sistemas de coleta e descarte de lixo em todo o país. A taxa será calculada com base no volume e tipo de material utilizado nas embalagens, com alíquotas mais elevadas para plásticos de uso único e materiais de difícil reciclagem.

Marketplaces e e-commerces terão a responsabilidade de reportar o tipo e a quantidade de embalagens utilizadas por seus vendedores e em suas próprias operações de logística. Aqueles que demonstrarem um compromisso com a sustentabilidade, adotando embalagens ecológicas certificadas, poderão se beneficiar de isenções ou reduções significativas no imposto. O governo também anunciou que parte da arrecadação será destinada a fundos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias de embalagem e a projetos de infraestrutura de reciclagem.

A aprovação do PL gerou um debate intenso no setor. Enquanto organizações ambientalistas e muitos consumidores aplaudem a iniciativa como um passo crucial para a responsabilidade corporativa, algumas associações de e-commerce expressaram preocupação com o potencial impacto nos custos operacionais e, consequentemente, nos preços finais para o consumidor. Eles argumentam que a transição para embalagens mais sustentáveis exige investimentos significativos e que o prazo de 180 dias pode ser apertado para a adaptação de toda a cadeia de suprimentos.

No entanto, o governo defende que a medida é essencial para alinhar o Brasil às tendências globais de sustentabilidade e para mitigar os impactos ambientais do e-commerce. A expectativa é que o 'Imposto Digital de Sustentabilidade' force uma reavaliação completa das estratégias de embalagem, impulsionando a inovação e a busca por soluções mais verdes em todo o ecossistema do comércio eletrônico. A indústria agora se prepara para as mudanças, com muitos já buscando fornecedores de embalagens sustentáveis e investindo em tecnologias para otimizar seus processos logísticos e de empacotamento.