PL da 'Economia Circular Digital' Aprovado: Marketplaces Terão Co-Responsabilidade pela Logística Reversa de Embalagens

Em um marco para a sustentabilidade e o e-commerce brasileiro, o Congresso Nacional aprovou hoje, 03 de abril de 2026, o Projeto de Lei da 'Economia Circular Digital'. A nova legislação estabelece a co-responsabilidade dos marketplaces pela logística reversa das embalagens de produtos comercializados em suas plataformas, um passo significativo para mitigar o impacto ambiental do crescente volume de compras online.

Até então, a responsabilidade pela logística reversa de embalagens recaía principalmente sobre os fabricantes e importadores. Com a aprovação deste PL, os marketplaces passam a ter um papel ativo e legalmente obrigatório na coleta e destinação adequada dos resíduos gerados por suas operações. Isso significa que as grandes plataformas digitais precisarão desenvolver e implementar sistemas para garantir que as embalagens (caixas, plásticos, isopor, etc.) sejam recolhidas e encaminhadas para reciclagem ou reuso.

"Esta lei é um avanço fundamental para a economia circular no Brasil. O e-commerce, embora traga muitos benefícios, também gera um volume imenso de embalagens. É justo e necessário que os grandes players desse mercado compartilhem a responsabilidade ambiental," declarou a Senadora relatora do projeto. "Os marketplaces têm a capilaridade e a tecnologia para serem protagonistas nessa transformação, incentivando tanto os consumidores quanto seus vendedores a participarem ativamente da logística reversa."

A nova legislação prevê que os marketplaces deverão apresentar planos de logística reversa detalhados, que podem incluir a criação de pontos de coleta em suas redes de centros de distribuição ou parceiros, o incentivo ao uso de embalagens retornáveis ou compostáveis, e a colaboração com cooperativas de catadores e empresas de reciclagem. O não cumprimento das metas estabelecidas poderá acarretar em multas e outras sanções.

Para o setor de e-commerce, a aprovação do PL representa um desafio e uma oportunidade. Por um lado, exigirá investimentos significativos em infraestrutura e processos; por outro, pode fortalecer a imagem de sustentabilidade das empresas e atrair consumidores cada vez mais conscientes. Marketplaces já estavam se movimentando nessa direção, mas agora terão um prazo e metas claras para se adequarem.

"A co-responsabilidade dos marketplaces na logística reversa de embalagens é um divisor de águas. Isso vai impulsionar a inovação em embalagens e processos de coleta, além de educar o consumidor sobre a importância do descarte correto," comentou Ana Lúcia Gomes, especialista em direito ambiental e e-commerce. A expectativa é que a lei estimule uma cadeia de valor mais sustentável e circular, onde o lixo de hoje se torna o recurso de amanhã.