Nova Lei de 'Transparência de Frete': Marketplaces Devem Detalhar Custos e Prazo por Etapa da Entrega

Em um movimento que promete impactar profundamente a operação logística e a experiência de compra online no Brasil, o Congresso Nacional aprovou hoje (29/03/2026) a 'Lei da Transparência de Frete'. A nova legislação, que aguarda sanção presidencial, estabelece a obrigatoriedade para todos os marketplaces e plataformas de e-commerce de detalhar, de forma clara e acessível ao consumidor, os custos e prazos de frete por cada etapa da cadeia logística, desde a coleta até a entrega final.

Até então, o consumidor geralmente recebia apenas o valor total e o prazo final da entrega. Com a nova lei, as plataformas terão que exibir informações como: custo da coleta, custo do transporte entre centros de distribuição, custo da última milha, e o tempo estimado para cada um desses estágios. O objetivo é dar ao consumidor um entendimento completo de onde seu dinheiro está sendo gasto e como o prazo de entrega é composto, permitindo comparações mais justas e informadas.

Os defensores da lei argumentam que a medida é essencial para combater a opacidade nos preços de frete, que muitas vezes são percebidos como abusivos, e para empoderar o consumidor. Ao ter acesso a esses detalhes, o cliente poderá questionar valores, escolher opções de frete mais adequadas às suas necessidades e, em última instância, pressionar o mercado por melhores serviços e preços. A legislação também busca fomentar a competição leal entre as transportadoras e os próprios marketplaces, que terão que justificar seus custos de forma mais explícita.

Para os marketplaces e operadores de e-commerce, a implementação da 'Lei da Transparência de Frete' representa um desafio operacional e tecnológico significativo. Será necessário adaptar os sistemas de cálculo de frete, as interfaces de checkout e os sistemas de rastreamento para fornecer essa granularidade de informação. Além disso, a gestão de múltiplos parceiros logísticos, cada um com sua própria estrutura de custos, tornará a tarefa ainda mais complexa.

Associações do setor de e-commerce expressaram preocupação com os prazos de adaptação e os custos envolvidos na implementação. Há o temor de que a complexidade possa, paradoxalmente, onerar ainda mais o frete ou dificultar a oferta de opções mais baratas, caso a burocracia se sobreponha à eficiência. No entanto, o governo federal e os proponentes da lei afirmam que a transparência é um pilar fundamental para a maturidade do mercado digital e que os benefícios a longo prazo superarão os desafios iniciais.

Analistas preveem que a lei pode impulsionar a inovação em sistemas de gestão logística e a busca por parceiros que ofereçam maior visibilidade e integração de dados. A expectativa é que, após um período de adaptação, o mercado se ajuste, e a transparência se torne um novo padrão, elevando a qualidade do serviço de entrega e a confiança do consumidor no comércio eletrônico brasileiro.