PL do 'Frete Justo': Proposta de Lei Quer Padronizar Custos de Entrega e Beneficiar Pequenos Vendedores

Uma discussão que há muito tempo ecoa nos corredores do e-commerce brasileiro ganhou força e se materializou em uma Proposta de Lei (PL) que promete ser um divisor de águas: o 'PL do Frete Justo'. Apresentada hoje, 28 de março de 2026, no Congresso Nacional, a proposta visa regulamentar e padronizar os custos de entrega praticados por transportadoras e marketplaces, com um foco especial em mitigar as desvantagens competitivas enfrentadas por pequenos e médios vendedores.

Atualmente, a disparidade nos custos de frete é um dos maiores gargalos para o crescimento de micro e pequenas empresas no ambiente online. Grandes players conseguem negociar tarifas volumosas com transportadoras, obtendo preços muito mais baixos que os pequenos empreendedores, que acabam repassando custos mais altos ao consumidor final. Isso não apenas afeta a competitividade, mas também limita o alcance geográfico e a capacidade de expansão desses negócios.

O 'PL do Frete Justo' propõe a criação de uma tabela de referência de preços máximos e mínimos para o frete, baseada em critérios como distância, peso, volume e tipo de produto. Além disso, a proposta inclui mecanismos para subsidiar parcialmente os custos de frete para pequenos vendedores que utilizam plataformas de marketplace, incentivando a diversidade de produtos e a inclusão de mais empreendedores no mercado digital. A ideia é que um fundo, possivelmente alimentado por uma pequena taxa sobre grandes volumes de frete ou por incentivos fiscais, seja criado para esse fim.

Um dos pontos mais debatidos da PL é a obrigatoriedade de marketplaces e transportadoras oferecerem condições de frete mais equitativas para todos os vendedores, independentemente do seu volume de vendas. Isso significa que as grandes plataformas teriam que rever suas políticas de negociação com transportadoras para garantir que os benefícios de escala sejam, em parte, estendidos aos seus parceiros menores.

A notícia já gerou reações mistas. Pequenos e médios empreendedores, associações de lojistas e entidades de defesa do consumidor celebraram a iniciativa como um passo crucial para democratizar o acesso ao e-commerce e fomentar a concorrência. Eles argumentam que a medida não só reduzirá os custos para o consumidor, mas também permitirá que produtos de nicho e artesanais, muitas vezes de pequenos produtores, cheguem a mais lares brasileiros.

Por outro lado, grandes marketplaces e algumas transportadoras expressaram preocupações sobre a complexidade da implementação e o potencial impacto na eficiência logística. Eles argumentam que a padronização excessiva poderia engessar o sistema e dificultar a inovação. No entanto, os proponentes da PL defendem que a regulamentação é necessária para corrigir distorções de mercado e garantir um ambiente de negócios mais justo para todos os envolvidos.

O 'PL do Frete Justo' ainda passará por um longo processo legislativo, com debates, emendas e votações. Contudo, sua apresentação já marca um momento importante, colocando em pauta a necessidade de equilibrar o gigantismo do e-commerce com a vitalidade dos pequenos negócios, essenciais para a economia brasileira.