Nova Lei de 'Preço Justo Digital' Entra em Vigor: Marketplaces Devem Exibir Histórico de Preços por 90 Dias

A partir desta quinta-feira, 27 de março de 2026, entra em vigor em todo o território nacional a aguardada 'Lei do Preço Justo Digital'. A legislação, aprovada após meses de debates e pressão de entidades de defesa do consumidor, impõe uma nova e significativa obrigação aos marketplaces e plataformas de e-commerce que operam no Brasil: a exibição clara e acessível do histórico de preços de cada produto nos últimos 90 dias.

O principal objetivo da lei é combater a prática de preços abusivos e a manipulação de ofertas, especialmente durante grandes eventos promocionais como a Black Friday e a Cyber Monday. Consumidores frequentemente reclamavam de produtos que tinham seus preços artificialmente elevados dias antes de uma promoção para depois serem 'descontados' para o valor original ou até superior. Com a nova regra, o histórico de preços permitirá ao consumidor verificar se um desconto é real ou apenas uma estratégia de marketing enganosa.

As plataformas, como Magazine Luiza, Amazon, Mercado Livre e Shopee, tiveram um prazo de 180 dias para se adequar e desenvolver as ferramentas necessárias para exibir essas informações de forma padronizada. A expectativa é que, ao acessar a página de um produto, o consumidor encontre um gráfico ou uma tabela detalhando as variações de preço nos últimos três meses, incluindo o preço mais baixo praticado no período.

A notícia da entrada em vigor da lei gerou um grande impacto nas redes sociais. A hashtag #PrecoJustoJa está em alta, com consumidores celebrando a medida como uma vitória contra a 'maquiagem de preços'. Muitos compartilham exemplos de como a falta de transparência os prejudicou no passado e expressam otimismo de que a nova lei trará mais segurança e confiança para suas compras online.

Para os marketplaces, a implementação da lei representa um desafio técnico e operacional. Além de adaptar suas interfaces, eles precisarão garantir a integridade dos dados históricos de preços, que serão auditáveis pelos órgãos de defesa do consumidor. O descumprimento da lei pode acarretar em multas pesadas e outras sanções administrativas, forçando as plataformas a levarem a sério a nova exigência.

Especialistas em e-commerce preveem que a 'Lei do Preço Justo Digital' pode levar a uma maior competitividade baseada em valor real, incentivando os vendedores a praticarem preços mais consistentes e transparentes. Embora possa haver um período de adaptação e ajustes, o consenso é que a medida é benéfica para o consumidor brasileiro e fortalece a credibilidade do comércio eletrônico no longo prazo.