PL das 'Entregas Sustentáveis' Avança no Congresso: Marketplaces Podem Ser Taxados por Embalagens e Frota Não Ecológicas

O cenário regulatório do e-commerce brasileiro ganhou um novo e importante capítulo hoje, 27 de março de 2026, com o avanço no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) das 'Entregas Sustentáveis'. A proposta, que tem gerado intensos debates entre os gigantes do varejo online, associações de consumidores e ambientalistas, visa instituir uma nova taxa para marketplaces que não cumprirem metas de sustentabilidade em suas operações logísticas.

Em sua essência, o PL propõe a taxação de empresas de e-commerce e marketplaces com base em dois pilares principais: o uso de embalagens não recicláveis ou de difícil descarte e a emissão de poluentes por suas frotas de entrega. A ideia é criar um mecanismo de incentivo financeiro para que as plataformas invistam em logística reversa eficiente, embalagens biodegradáveis ou reutilizáveis, e na transição para veículos de entrega elétricos ou híbridos.

Os defensores do projeto argumentam que o rápido crescimento do e-commerce, embora traga inúmeros benefícios, também gerou um aumento exponencial na produção de resíduos de embalagens e na pegada de carbono do setor de transporte. Segundo eles, a taxação é uma medida necessária para internalizar os custos ambientais dessas operações e forçar as empresas a adotarem práticas mais responsáveis. Os recursos arrecadados seriam destinados a fundos de desenvolvimento de tecnologias verdes e programas de reciclagem.

Por outro lado, as grandes empresas de e-commerce e associações do setor expressam preocupação com o impacto financeiro da medida. Elas alegam que a implementação de novas taxas poderia elevar os custos operacionais de forma significativa, que seriam inevitavelmente repassados ao consumidor final, tornando as compras online mais caras. Além disso, argumentam que muitas já estão investindo pesadamente em sustentabilidade e que a legislação deveria focar em incentivos fiscais e programas de apoio, em vez de punições.

O PL prevê um sistema de metas progressivas e auditorias periódicas para verificar o cumprimento das exigências. Marketplaces que demonstrarem avanços na redução de resíduos e emissões poderiam receber isenções ou descontos na taxa. A discussão no Congresso está acalorada, com emendas sendo propostas para ajustar os prazos de adaptação e os valores das taxas, buscando um equilíbrio entre a proteção ambiental e a viabilidade econômica do setor.

Este projeto de lei reflete uma tendência global de maior responsabilização das empresas por seu impacto ambiental e, se aprovado, terá um efeito cascata em toda a cadeia de suprimentos do e-commerce brasileiro. A expectativa é que a pressão por embalagens mais verdes e frotas mais limpas se intensifique, remodelando as estratégias logísticas e de sustentabilidade de todos os players do mercado online.