Regulamentação de 'Influenciadores Virtuais' no E-commerce: Nova Lei Busca Transparência e Ética

Brasília, 21 de Março de 2026 – O avanço da Inteligência Artificial e da computação gráfica tem gerado uma nova categoria de promotores de vendas no e-commerce brasileiro: os influenciadores virtuais, ou avatares digitais. Com a crescente utilização dessas figuras sintéticas por marcas e marketplaces para campanhas de marketing, o governo federal, através de órgãos reguladores, anuncia a proposta de uma nova legislação específica para garantir a transparência e a ética na publicidade digital envolvendo esses personagens.

A proposta de lei visa abordar uma série de questões que surgem com o uso de influenciadores virtuais. Entre os pontos principais, destaca-se a obrigatoriedade de identificação clara de que o influenciador é uma entidade gerada por IA e não uma pessoa real. Esta medida busca evitar a confusão e a potencial manipulação do consumidor, que pode não distinguir entre um ser humano e um avatar digital, especialmente quando se trata de endossos de produtos ou serviços.

Além da identificação, a legislação proposta também estabelece regras para a divulgação de parcerias pagas ou recebimento de comissões por parte desses influenciadores virtuais, replicando as normas já existentes para influenciadores humanos. A ideia é que a publicidade, independentemente de quem a veicule, seja sempre transparente quanto à sua natureza comercial. Outro ponto crucial é a responsabilização. A lei buscará definir quem é o responsável legal por conteúdos gerados por IA que possam ser enganosos, difamatórios ou que violem direitos do consumidor: a empresa que criou o avatar, a marca que o contratou, ou a plataforma que o hospeda.

O debate sobre a ética no uso da IA na publicidade tem se intensificado globalmente, e o Brasil se posiciona para ser um dos primeiros países a regulamentar essa área emergente. A expectativa é que a nova lei traga mais segurança jurídica para as empresas que utilizam influenciadores virtuais, ao mesmo tempo em que protege os consumidores de práticas potencialmente antiéticas ou enganosas. Marketplaces, que frequentemente servem como palco para essas campanhas, terão um papel fundamental na fiscalização e na garantia da conformidade de seus vendedores e parceiros com as novas regras.

Especialistas em direito digital e marketing preveem que a regulamentação, embora possa gerar um período de adaptação, é essencial para o amadurecimento do mercado. Ela garantirá que a inovação tecnológica, como a IA, seja utilizada de forma responsável e sustentável, mantendo a confiança do consumidor como pilar central do e-commerce. A transparência e a ética são vistas como elementos cruciais para que os influenciadores virtuais possam continuar a ser uma ferramenta poderosa e aceita no cenário do marketing digital brasileiro.