Marketplaces Brasileiros sob Pressão: Nova Portaria do PROCON Exige 'Histórico de Preços' Detalhado

Em uma movimentação que promete reformular a transparência nas vendas online, o PROCON nacional publicou hoje, 6 de março de 2026, uma nova portaria que impõe uma exigência sem precedentes aos grandes marketplaces que operam no Brasil. A partir desta data, todas as plataformas de e-commerce com faturamento anual superior a um determinado patamar (a ser regulamentado em detalhe) serão obrigadas a exibir, de forma clara e acessível, um histórico de preços de 90 dias para cada produto listado em suas plataformas. A medida visa combater a prática da 'maquiagem de preços', onde vendedores artificialmente elevam valores antes de promoções para simular descontos maiores, e fortalecer a proteção ao consumidor brasileiro.

A portaria, que já estava em fase de consulta pública há alguns meses e gerou grande discussão entre entidades de defesa do consumidor e associações de e-commerce, entra em vigor imediatamente. Ela estabelece que o histórico deve mostrar as variações de preço do item nos últimos três meses, incluindo datas e valores praticados, de forma que o consumidor possa verificar a autenticidade de qualquer oferta ou desconto. O descumprimento da nova regra acarretará em multas pesadas, que podem variar de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, dependendo do porte da empresa e da reincidência.

Representantes de grandes marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza já se manifestaram, alguns expressando preocupação com a complexidade técnica da implementação e o impacto na experiência do usuário, enquanto outros afirmam que a transparência é um pilar fundamental e que já estavam trabalhando em soluções similares. A Federação Brasileira de E-commerce (Fecomércio-e) emitiu um comunicado pedindo um prazo de adequação mais longo, argumentando que a implementação de um sistema robusto de histórico de preços para milhões de produtos e vendedores exige tempo e investimento significativos em infraestrutura e desenvolvimento de software.

Por outro lado, associações de consumidores celebraram a portaria como um marco na defesa dos direitos do comprador online. Segundo um porta-voz do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a 'maquiagem de preços' é uma das principais queixas recebidas, especialmente durante grandes eventos promocionais como a Black Friday e a Semana do Consumidor. A nova regra, esperam, trará mais confiança e equidade para o ambiente de compras digitais, incentivando práticas comerciais mais éticas e leais.

O debate agora se concentra nos detalhes da implementação e na fiscalização. Como os marketplaces irão garantir a veracidade dos dados fornecidos pelos milhares de sellers independentes? Haverá um padrão unificado para a exibição do histórico? Estas são perguntas que o setor e o PROCON precisarão responder nos próximos meses, enquanto a nova portaria começa a moldar o futuro da transparência no e-commerce brasileiro.