PL do 'Frete Justo' Ganha Força no Congresso: Proposta Visa Limitar Custos de Envio em Marketplaces para Consumidores

O custo do frete, um dos maiores entraves para o crescimento ainda mais acelerado do e-commerce brasileiro, voltou a ser o centro das atenções nesta quinta-feira, 05 de março de 2026. Um Projeto de Lei (PL) intitulado 'Frete Justo', que propõe a regulamentação e a imposição de limites máximos para os valores cobrados por entregas em marketplaces, está ganhando força e apoio significativo no Congresso Nacional.

A proposta, que visa proteger o consumidor de custos de envio considerados abusivos, especialmente para regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, tem gerado um debate acalorado entre parlamentares, associações de defesa do consumidor e representantes do setor de e-commerce e logística. Os defensores do PL argumentam que o frete exorbitante é um fator decisivo para o abandono de carrinhos de compra e impede a democratização do acesso ao comércio eletrônico em todo o território nacional. Eles apontam para a necessidade de garantir que o custo da entrega não inviabilize a compra, especialmente para produtos de menor valor agregado.

Por outro lado, os marketplaces e as empresas de logística expressam profunda preocupação com a viabilidade econômica da medida. Eles argumentam que os custos de frete são reflexo de uma complexa malha logística, que envolve desde o transporte rodoviário em um país de dimensões continentais até os desafios da última milha, passando por pedágios, impostos, seguros e custos de mão de obra. A imposição de limites arbitrários, segundo eles, poderia levar à redução da cobertura de entrega para áreas mais remotas, à diminuição da qualidade do serviço ou até mesmo à inviabilização de rotas, prejudicando justamente os consumidores que o PL busca proteger.

Grandes players como Mercado Livre, Amazon e Shopee, que investem pesado em suas próprias redes logísticas e programas de frete grátis ou subsidiado, alertam para o risco de desequilíbrio competitivo e para a dificuldade de manter a eficiência e a agilidade das entregas sob novas restrições. A discussão também levanta a questão de quem arcaria com a diferença caso o custo real do frete exceda o limite imposto pela lei: o marketplace, o vendedor ou o próprio governo através de subsídios?

O 'Frete Justo' está se tornando um dos temas mais discutidos nas redes sociais, com consumidores compartilhando experiências de fretes caros e vendedores preocupados com o impacto em suas margens. A hashtag #FreteJustoJá está entre os trending topics, mostrando a polarização e a relevância do assunto para milhões de brasileiros. As próximas semanas serão cruciais para definir o futuro do frete no e-commerce nacional, com o setor aguardando ansiosamente por um desfecho que concilie os interesses de todos os envolvidos.