Governo Federal Propõe 'Marco Legal da Economia Circular' para Marketplaces: Nova Era de Responsabilidade Estendida ao Produtor

Uma notícia que está agitando os corredores do Congresso Nacional e os escritórios dos grandes players do e-commerce brasileiro é a proposta do 'Marco Legal da Economia Circular'. Apresentado hoje, 04 de março de 2026, o projeto de lei busca estabelecer novas diretrizes para a gestão de resíduos e a sustentabilidade no setor de vendas online, com foco especial na responsabilidade estendida ao produtor (REP) para produtos comercializados através de marketplaces.

Em sua essência, a proposta visa transferir parte da responsabilidade pelo ciclo de vida completo de um produto – desde a fabricação até o descarte e reciclagem – para as empresas que o vendem, incluindo os marketplaces que facilitam essas transações. Isso significa que plataformas como Mercado Livre, Amazon, Shopee e Magazine Luiza, juntamente com seus vendedores, teriam a obrigação de garantir que produtos como eletrônicos, embalagens e outros bens de consumo duráveis e não duráveis sejam devidamente coletados e reciclados após o uso pelo consumidor.

A legislação prevê a criação de sistemas de logística reversa mais robustos, com metas claras de coleta e reciclagem, e a possibilidade de multas significativas para empresas que não cumprirem as novas exigências. Além disso, o projeto incentiva a inovação em design de produtos para facilitar a reciclagem e a reutilização de materiais, promovendo uma transição para um modelo de consumo mais circular e menos linear.

Embora a iniciativa seja amplamente elogiada por ambientalistas e setores da sociedade civil, ela gera preocupação e intensos debates entre os players do e-commerce. As empresas argumentam que a implementação da REP em larga escala exigirá investimentos massivos em infraestrutura de coleta e processamento, além de uma revisão completa de suas cadeias de suprimentos e modelos de negócio. Pequenos e médios vendedores, em particular, temem o aumento dos custos operacionais e a complexidade de se adequar a novas regulamentações.

Este 'Marco Legal' representa uma mudança paradigmática na forma como o e-commerce opera no Brasil. Se aprovado, ele não apenas impulsionará a sustentabilidade ambiental, mas também redefinirá as responsabilidades e os custos para todos os envolvidos na cadeia de valor do comércio eletrônico, tornando a pauta da economia circular um tema central para os próximos anos no setor.