Reforma Tributária: IVA Dual Entra em Consulta Pública e Gera Alerta Máximo para Precificação em Marketplaces

Brasília, 27 de fevereiro de 2026 – O cenário tributário brasileiro está prestes a passar por uma de suas maiores transformações, e o setor de e-commerce e marketplaces se encontra no epicentro dessa discussão. O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, abriu hoje a consulta pública para a regulamentação detalhada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A medida, esperada há meses, trouxe à tona uma série de preocupações e debates acalorados entre os grandes players do varejo online, pequenos e médios vendedores, e associações do setor.

O principal ponto de apreensão reside na complexidade da transição e na potencial volatilidade dos preços ao consumidor final. Com a unificação de diversos impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em duas alíquotas distintas, a forma como os custos serão repassados e absorvidos ao longo da cadeia de valor é a grande incógnita. Marketplaces, que atuam como intermediários entre milhares de vendedores e milhões de consumidores, enfrentam o desafio de adaptar seus sistemas de precificação, faturamento e repasse de impostos em tempo recorde.

Especialistas em direito tributário e economia digital alertam que a falta de clareza em alguns pontos da proposta, especialmente sobre a incidência do IVA em serviços digitais e na logística, pode gerar insegurança jurídica e impactar diretamente a margem de lucro dos vendedores. “A preocupação é que a simplificação prometida se traduza, na prática, em uma nova camada de complexidade para quem vende online, especialmente para as PMEs que já operam com margens apertadas”, explica um analista de mercado.

As grandes plataformas como Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza já mobilizam suas equipes jurídicas e de tecnologia para analisar o texto e participar ativamente da consulta pública. O objetivo é garantir que as especificidades do e-commerce, como a multiplicidade de vendedores, a diversidade de produtos e a capilaridade logística, sejam consideradas na regulamentação final. A expectativa é que a fase de consulta pública seja intensa, com propostas e contrapropostas buscando um equilíbrio que não onere excessivamente o consumidor e nem inviabilize a operação de milhares de negócios digitais. A capacidade de adaptação dos marketplaces e de seus sellers nos próximos meses será crucial para determinar o sucesso da reforma no ambiente digital brasileiro.

O impacto potencial na competitividade é outro fator crítico. Se a nova estrutura tributária resultar em aumento de preços, o consumidor brasileiro, já sensível a variações, poderá reduzir seu poder de compra, afetando o volume de vendas. Por outro lado, uma implementação bem-sucedida poderia, a longo prazo, simplificar a vida do empreendedor e atrair mais investimentos para o setor. A palavra de ordem no dia de hoje é análise e mobilização, pois o futuro da precificação no e-commerce brasileiro está em jogo.