Nova Legislação de 'Responsabilidade Compartilhada' em Marketplaces Gera Debate Acirrado entre Varejistas e Plataformas

O Congresso Nacional brasileiro está em polvorosa hoje, 13 de fevereiro de 2026, com a discussão avançada de um projeto de lei que propõe a 'responsabilidade compartilhada' entre marketplaces e sellers terceirizados por problemas relacionados a produtos e serviços. A medida, que busca aumentar a proteção ao consumidor contra fraudes, produtos falsificados e problemas de entrega, está gerando um intenso debate e preocupação em todo o ecossistema do e-commerce.

A proposta legislativa estabelece que as grandes plataformas de marketplace não seriam apenas intermediárias, mas teriam um grau de corresponsabilidade legal por infrações cometidas por vendedores que utilizam seus canais. Isso significa que, em casos de produtos defeituosos, descumprimento de prazos ou venda de itens ilegais, o consumidor poderia acionar tanto o seller quanto o marketplace, simplificando o processo de reparação e coibindo práticas abusivas.

Do lado dos defensores da lei, órgãos de defesa do consumidor e associações de varejistas tradicionais argumentam que a medida é essencial para equilibrar a balança. Eles apontam para o poder de mercado dos marketplaces e a dificuldade que os consumidores muitas vezes enfrentam para resolver problemas diretamente com vendedores menores ou sem estrutura. A responsabilidade compartilhada, segundo eles, incentivaria os marketplaces a fiscalizar mais rigorosamente seus sellers e a investir em mecanismos de segurança e qualidade.

No entanto, a notícia está causando grande apreensão entre as plataformas de marketplace e os próprios sellers. As empresas argumentam que a implementação de tal lei aumentaria exponencialmente os custos operacionais, exigindo investimentos massivos em sistemas de verificação, monitoramento e atendimento ao cliente. Há o temor de que isso leve à exclusão de pequenos e médios empreendedores que não conseguiriam se adequar às novas exigências, ou que os marketplaces optem por modelos mais restritivos, diminuindo a diversidade de produtos e a concorrência.

Representantes de grandes marketplaces já se manifestaram, alertando para o risco de 'engessamento' do setor e de perda de competitividade frente a modelos internacionais. Eles defendem que já investem pesadamente em ferramentas de segurança e mediação, e que a responsabilidade total deveria recair sobre o vendedor que de fato comercializa o produto. A discussão promete ser longa e acalorada, com impactos profundos na forma como o e-commerce opera no Brasil e na relação entre plataformas, vendedores e consumidores.