Projeto de Lei 'E-commerce Transparente' Gera Debate Intenso sobre Dados de Consumidores e Preços

O cenário regulatório do e-commerce brasileiro está em ebulição com a apresentação de um novo Projeto de Lei, batizado informalmente de 'E-commerce Transparente'. A proposta, que começou a circular intensamente hoje (07/02/2026) nas redes sociais e grupos de discussão do setor, visa impor novas obrigações de transparência para marketplaces e lojas online, gerando um debate acalorado entre empresas, consumidores e órgãos de defesa.

Entre os pontos mais polêmicos do PL, destacam-se duas exigências principais. A primeira é a obrigatoriedade de detalhar, de forma clara e acessível, como os dados dos consumidores são utilizados para a personalização de preços e ofertas. Isso significa que as plataformas teriam que explicar se e como o histórico de navegação, compras anteriores, localização e outros dados influenciam o preço final exibido para cada usuário, combatendo a chamada 'precificação dinâmica' ou 'discriminatória' sem o devido conhecimento do consumidor.

A segunda exigência que está provocando grande repercussão é a criação de um 'histórico de preços' mandatório. Segundo a proposta, todo produto vendido online deveria exibir um gráfico ou tabela mostrando a variação de seu preço nos últimos 90 ou 180 dias. O objetivo é permitir que o consumidor avalie se uma promoção é genuína ou se o preço foi artificialmente inflacionado antes de um desconto, prática comum em datas sazonais como a Black Friday.

Defensores do PL argumentam que as medidas são essenciais para proteger o consumidor, garantindo maior equidade nas relações de consumo e combatendo práticas comerciais consideradas abusivas ou opacas. Eles apontam para a necessidade de empoderar o comprador com informações para tomar decisões mais conscientes e justas.

Por outro lado, representantes de grandes marketplaces e associações de e-commerce expressam preocupação com o impacto da legislação. Alegam que a implementação das exigências pode ser complexa e onerosa, especialmente para pequenos e médios e-commerces, e que a divulgação detalhada dos algoritmos de precificação poderia comprometer a competitividade e a inovação. Há também o argumento de que a personalização de preços, quando bem utilizada, pode beneficiar o consumidor com ofertas mais relevantes. O debate promete ser longo e intenso, com o setor se mobilizando para apresentar suas ponderações e buscar um equilíbrio que proteja o consumidor sem inviabilizar o desenvolvimento do e-commerce.