Governo Federal Propõe Nova Lei para Proteger Dados de Consumidores em Marketplaces Brasileiros

O cenário regulatório do e-commerce brasileiro pode passar por uma transformação significativa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentou nesta quinta-feira (05/02/2026) uma proposta de nova lei que visa endurecer as regras de proteção de dados pessoais de consumidores que realizam compras em marketplaces. A iniciativa surge em um momento de crescente preocupação com a privacidade online e após diversos incidentes de vazamento de dados em plataformas digitais pelo mundo.

A proposta, que já está gerando um intenso debate entre as associações de e-commerce e os órgãos de defesa do consumidor, busca complementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com especificidades para o ambiente de marketplaces. Entre os pontos-chave da nova legislação estão a obrigatoriedade de consentimento explícito e granular para cada tipo de uso de dados, a exigência de relatórios de transparência sobre como as informações são compartilhadas com sellers e parceiros, e a imposição de multas mais severas para plataformas que não cumprirem as normas de segurança.

"Nossa intenção é garantir que o consumidor brasileiro tenha total controle sobre seus dados e que as plataformas assumam uma responsabilidade maior pela segurança dessas informações", declarou o Secretário Nacional do Consumidor durante o anúncio. "Com o volume crescente de transações online, é fundamental que a legislação acompanhe a evolução tecnológica e proteja o elo mais fraco da cadeia: o cidadão."

Para os marketplaces, a nova lei representa um desafio e um custo adicional de adaptação. Empresas terão que investir ainda mais em infraestrutura de segurança, treinamento de equipes e revisão de suas políticas de privacidade. Por outro lado, a medida pode aumentar a confiança dos consumidores no ambiente online, impulsionando ainda mais o crescimento do setor a longo prazo. O projeto de lei será agora submetido à consulta pública e, posteriormente, ao Congresso Nacional, prometendo ser um dos temas mais quentes do ano para o e-commerce brasileiro.