PL do 'E-commerce Justo' Ganha Força no Congresso: Proposta Visa Equilibrar Concorrência entre Nacionais e Internacionais

Brasília, 04 de fevereiro de 2026 – Um novo Projeto de Lei, que está sendo informalmente batizado de 'PL do E-commerce Justo', ganhou destaque hoje nos corredores do Congresso Nacional e nas discussões online. A proposta legislativa tem como objetivo principal criar um ambiente de concorrência mais equilibrado e justo entre os e-commerces e marketplaces nacionais e as plataformas de venda online internacionais que operam no Brasil. O tema está gerando intensos debates e mobilização de diversos setores da economia.

Principais Pontos da Proposta

O 'PL do E-commerce Justo' foca em três pilares fundamentais: tributação, compliance e responsabilidade. No que tange à tributação, a proposta busca revisar as alíquotas e regimes fiscais aplicados a produtos importados por plataformas internacionais, visando equipará-los aos impostos pagos pelos produtos comercializados por empresas brasileiras. A ideia é eliminar as vantagens competitivas que, segundo os defensores do projeto, as empresas estrangeiras desfrutam atualmente devido a regimes fiscais diferenciados ou lacunas na legislação.

Em relação ao compliance, o projeto exige que as plataformas internacionais sigam as mesmas normas regulatórias e de proteção ao consumidor que são impostas aos e-commerces nacionais. Isso inclui desde a clareza nas informações de produto, passando pela garantia de direitos do consumidor (como troca e devolução), até a conformidade com as leis trabalhistas e ambientais aplicáveis aos vendedores que utilizam essas plataformas.

Por fim, a responsabilidade das plataformas é um ponto crucial. O PL propõe que os marketplaces sejam corresponsáveis por eventuais irregularidades cometidas por vendedores em suas plataformas, especialmente no que diz respeito à venda de produtos falsificados, contrabandeados ou que não atendam às normas de segurança e saúde brasileiras. Essa medida visa aumentar a fiscalização e a segurança para o consumidor final.

Repercussão e Debates

A notícia da ascensão do PL está viralizando nas redes sociais, com forte apoio de associações de lojistas brasileiros, que há anos clamam por um tratamento mais equitativo. Eles argumentam que a concorrência desleal tem prejudicado a indústria nacional, levando ao fechamento de empresas e à perda de empregos. Por outro lado, algumas plataformas internacionais e defensores do livre comércio expressam preocupações sobre o impacto de tais medidas nos preços para o consumidor e na diversidade de produtos disponíveis.

O governo, por sua vez, tem sinalizado a necessidade de modernizar a legislação para acompanhar a evolução do e-commerce global, buscando um equilíbrio entre a proteção da indústria nacional, a arrecadação fiscal e a manutenção de um ambiente de negócios dinâmico. A expectativa é que o PL do 'E-commerce Justo' seja um dos temas mais quentes do Congresso nas próximas semanas, com audiências públicas e intensas negociações para chegar a um texto final que contemple os interesses de todas as partes envolvidas.