Regulamentação de IA em Marketplaces: Governo Propõe 'Selo de Transparência Algorítmica'

Em um movimento que promete ser um dos tópicos mais quentes de 2026 para o e-commerce, o Ministério da Economia, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), anunciou hoje, 02 de fevereiro, uma proposta de regulamentação para o uso de Inteligência Artificial (IA) em marketplaces. A iniciativa visa endereçar as crescentes preocupações sobre a ética, a imparcialidade e a transparência dos algoritmos que moldam a experiência de compra online.

O ponto central da proposta é a criação de um 'Selo de Transparência Algorítmica'. Este selo seria obrigatório para todos os marketplaces que utilizam IA para funções críticas, como a personalização de recomendações de produtos, a precificação dinâmica, a ordenação de resultados de busca e a moderação de conteúdo. A ideia é que o selo ateste que o marketplace adere a um conjunto de princípios de transparência, explicabilidade e não-discriminação em seus algoritmos.

Entre os requisitos para a obtenção do selo, estariam a necessidade de informar claramente aos consumidores como os algoritmos influenciam suas decisões de compra (por exemplo,