Regulamentação de Marketplaces Internacionais: Governo Anuncia 'Taxa de Conformidade' para Combater Sonegação Fiscal

Em um movimento aguardado e que promete reverberar por todo o ecossistema de e-commerce brasileiro, o Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal, divulgou hoje, 1º de fevereiro de 2026, os detalhes da tão discutida 'Taxa de Conformidade' para marketplaces internacionais. A medida, que entrará em vigor nos próximos 60 dias, tem como objetivo principal combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal gerada pela entrada massiva de produtos de baixo valor sem a devida tributação.

Nos últimos anos, a ascensão de plataformas estrangeiras que facilitam a compra direta de consumidores brasileiros de vendedores internacionais, muitas vezes sem a correta declaração de impostos de importação, criou um desequilíbrio significativo no mercado. Empresas nacionais, que arcam com toda a carga tributária e regulatória, vinham clamando por uma intervenção governamental que equalizasse as condições de jogo. A 'Taxa de Conformidade' surge como a resposta a essa demanda.

Embora os detalhes exatos da alíquota ainda estejam sendo finalizados, o modelo proposto prevê que os marketplaces internacionais serão responsáveis por recolher um percentual sobre o valor total da transação, incluindo frete, para todas as compras abaixo de um determinado patamar (ainda não revelado, mas especula-se que seja algo em torno de US$ 50). Esse valor seria uma espécie de