Fim da Isenção no Cross-Border: Marketplaces se preparam para tributação total de remessas abaixo de US$ 50

O tema da tributação de compras internacionais de baixo valor (cross-border) continua sendo o ponto mais quente na agenda regulatória do e-commerce brasileiro em 2026. Após meses de debate e pressão da indústria nacional, a sinalização do governo e do Congresso é forte: o benefício da isenção do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50, atualmente aplicado apenas a empresas participantes do programa Remessa Conforme (RC), será revogado.

A mudança visa equalizar a concorrência entre produtos importados e a produção nacional, que já paga impostos em cascata. A expectativa é que, uma vez aprovada a medida, todos os produtos importados, independentemente do valor, passem a ter a incidência do Imposto de Importação (atualmente 60%) além do ICMS (cerca de 17%).

Reações dos Gigantes Internacionais

Marketplaces como Shein, AliExpress e Shopee, que dependem fortemente do volume de vendas de baixo valor, já estão em fase avançada de reestruturação. A principal estratégia para mitigar o aumento de preço para o consumidor final é a nacionalização de estoques.

Em vez de enviar todos os produtos diretamente da Ásia, essas empresas estão expandindo agressivamente seus centros de distribuição no Brasil. Ao manter o estoque em solo nacional, a venda passa a ser considerada doméstica, eliminando a complexidade e os custos do Imposto de Importação. Isso, no entanto, exige um planejamento de estoque muito mais sofisticado e um investimento massivo em infraestrutura logística no país.

O Consumidor e a Inflação de Preços

Para o consumidor, o fim da isenção deve significar um aumento imediato nos preços dos produtos importados de baixo custo. No entanto, a pressão competitiva forçará os marketplaces a absorver parte desse custo, seja através de subsídios temporários ou da otimização de suas cadeias de suprimentos globais.

Analistas de mercado preveem que a medida pode impulsionar o crescimento de vendedores brasileiros dentro desses mesmos marketplaces, já que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado diminuirá. O foco do debate agora se desloca para como garantir que a fiscalização aduaneira seja eficiente para evitar a evasão fiscal, um problema crônico que o programa Remessa Conforme tentou, mas não conseguiu resolver totalmente.

A decisão final sobre a tributação total é esperada para o final do primeiro semestre, mas o mercado já se move com a certeza da mudança, preparando-se para um cenário de e-commerce mais oneroso para as importações, mas potencialmente mais justo para a indústria brasileira.