Reforma Tributária e o E-commerce: Empresas se preparam para o IVA Dual e a unificação de impostos

A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos no Congresso nos últimos anos, está entrando em sua fase crítica de preparação para a implementação, com foco total na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Para o setor de e-commerce, conhecido por sua complexidade fiscal devido à logística interestadual e à variedade de produtos, essa transição representa tanto um desafio imediato quanto uma promessa de simplificação a longo prazo.

O IVA Dual será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, subnacional, unindo ICMS e ISS). A grande mudança para os varejistas online é o fim da guerra fiscal entre estados e a simplificação da apuração, que passará a ser no destino (onde o consumidor está) e não mais na origem (onde o vendedor está). Embora o período de transição seja longo, as empresas precisam começar a reestruturar seus sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) e seus módulos fiscais imediatamente.

Marketplaces, que atuam como intermediários, enfrentam o desafio de garantir que todos os seus vendedores parceiros (sellers) estejam em conformidade com as novas regras. A responsabilidade solidária pela correta apuração do imposto pode recair sobre a plataforma em alguns casos, aumentando a necessidade de ferramentas de compliance robustas e automatizadas.

Especialistas em direito tributário alertam que o custo inicial de adaptação pode ser alto. É necessário mapear todos os fluxos de venda, desde a importação até a entrega final, e recalcular as alíquotas de forma precisa. A boa notícia é que, uma vez superada a fase de adaptação, a redução da burocracia e a eliminação de obrigações acessórias redundantes prometem liberar recursos financeiros e humanos que hoje são consumidos apenas pela complexidade fiscal brasileira.

O setor espera que a unificação dos impostos traga maior transparência para o consumidor final, que poderá ver de forma mais clara a carga tributária embutida no preço do produto. A expectativa é que, até o final de 2026, as primeiras fases de testes obrigatórios do novo sistema estejam em pleno vapor, forçando todos os players do e-commerce a acelerar seus projetos de adequação fiscal.