Regulamentação de Marketplaces Internacionais: Governo Prepara Novas Medidas para 2026

O cenário de vendas online no Brasil tem sido dominado, em grande parte, pela ascensão meteórica de plataformas internacionais que operam com modelos de negócio altamente competitivos. Embora o programa Remessa Conforme tenha trazido alguma ordem ao fluxo de importações de baixo valor, a pressão da indústria e do varejo nacional por uma equiparação mais justa nas regras de jogo continua intensa.

Fontes ligadas ao Ministério da Fazenda indicam que o governo está finalizando a elaboração de um novo pacote de medidas regulatórias focado em 2026. O objetivo principal é garantir que as grandes plataformas globais que atuam no Brasil, muitas vezes como intermediadoras e vendedoras diretas, cumpram integralmente as obrigações fiscais e de compliance que recaem sobre as empresas nacionais.

Uma das propostas em discussão envolve a revisão das alíquotas de impostos para remessas de valor intermediário, buscando fechar as brechas que ainda permitem a entrada de mercadorias com vantagens fiscais significativas em comparação com produtos fabricados ou revendidos localmente. A discussão não se limita apenas ao ICMS e ao Imposto de Importação, mas também aborda a necessidade de maior transparência na declaração de valor dos produtos, um ponto de atrito constante entre o governo e as plataformas.

Além da questão tributária, há um foco crescente nas obrigações de compliance e na proteção do consumidor. Espera-se que as novas regras exijam maior responsabilidade dos marketplaces internacionais sobre a qualidade e a certificação dos produtos vendidos por terceiros (sellers) dentro de suas plataformas. Isso inclui a fiscalização mais rigorosa contra a venda de produtos falsificados ou que não atendam às normas técnicas brasileiras, como INMETRO e ANVISA. Para os consumidores, isso significa uma camada adicional de segurança, mas para os marketplaces, representa um aumento nos custos operacionais e na necessidade de sistemas robustos de auditoria de sellers.

Para o e-commerce brasileiro, a regulamentação é vista como um passo crucial para equilibrar a concorrência. Varejistas nacionais argumentam que a disparidade tributária e regulatória coloca em risco empregos e investimentos locais. O desafio do governo é implementar um sistema que arrecade mais impostos e proteja a indústria, sem sufocar a inovação e o acesso do consumidor a produtos diversificados. A expectativa é que o texto final seja apresentado ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2026, com potencial impacto em todas as cadeias de suprimentos e logística do país.