Nova Fase do Remessa Conforme: Governo Avalia Taxação de 20% em Compras Abaixo de US$ 50

O cenário do comércio eletrônico transfronteiriço no Brasil está prestes a sofrer uma nova e significativa alteração. Fontes ligadas ao Ministério da Fazenda confirmam que está em fase avançada de avaliação a proposta de introduzir uma alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50, mesmo para empresas certificadas no programa Remessa Conforme (RC). Atualmente, essas transações estão isentas do imposto federal, pagando apenas o ICMS de 17%.

A pressão do varejo nacional, que argumenta sobre a concorrência desleal gerada pela isenção, parece ter surtido efeito. Desde a implementação total do RC no segundo semestre de 2023, o volume de pacotes internacionais disparou, mas o debate sobre a equidade tributária permaneceu aceso. Grandes plataformas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee, que aderiram ao programa, seriam as mais afetadas pela mudança, que visa equilibrar a balança fiscal e proteger a indústria e o varejo brasileiros.

Impacto na Logística e Preços ao Consumidor

Caso a nova regra seja implementada, o preço final para o consumidor brasileiro aumentará consideravelmente. Uma compra de US$ 40, por exemplo, que hoje custa cerca de R$ 200 (considerando câmbio e ICMS), passaria a ter um acréscimo de 20% sobre o valor, elevando o custo final. Este aumento pode levar a uma retração no volume de compras internacionais de baixo valor, direcionando o consumidor novamente para o mercado interno.

Para os marketplaces nacionais, a notícia é vista com otimismo cauteloso. Embora a medida promova uma maior paridade competitiva, há o risco de que o aumento geral de preços no setor de e-commerce possa esfriar o consumo. A expectativa é que, com a nova alíquota, haja um incentivo para que as plataformas internacionais acelerem seus planos de nacionalização de estoque e produção, buscando fornecedores e centros de distribuição dentro do Brasil para evitar a taxação de importação.

O mercado aguarda a publicação oficial da medida, que, se aprovada, deve entrar em vigor rapidamente, exigindo adaptações imediatas nos sistemas de precificação e logística das empresas que dependem do fluxo transfronteiriço. A discussão agora se concentra em como garantir que a fiscalização aduaneira seja eficiente para evitar a subdeclaração de valores, um desafio persistente no comércio exterior.